Royalties da Mineração: Perda de receita potencial

O documento “Royalties da Mineração: Perda de Receita Potencial”, publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), analisa a fiscalização dos royalties da mineração com foco na perda de receita da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e detalha falhas na gestão financeira, arrecadação, fiscalização, constituição e cobrança desses créditos.

Produzido pela Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações (SecexEnergia) e pela Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração (AudPetróleo), o relatório identifica subarrecadação elevada, fiscalizações insuficientes, perdas bilionárias por decadência e prescrição e pagamentos vinculados a processos sem título minerário válido.